União Europeia

 

De forma a apoiar os consumidores europeus na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígios em que estejam envolvidos a união europeia disponibiliza um site para esse fim https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show

Neste âmbito, a JOIAS COM TEMPO disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao site oficial, https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/, e expor a sua reclamação.

O QUE É A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

 

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

  • SUGESTÕES DE ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIO

    – CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
    http://www.arbitragemdeconsumo.org/
    – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
     http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
    – CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo):
    http://www.ciab.pt/pt/